sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Quinze Projetos serão analisados em Sessões Extraordinárias

Na solicitação, encaminhada pelo prefeito José Maria Ferreira à presidente da Casa, vereadora Mari de Sá, consta que a convocação é necessária porque os Projetos de Lei são considerados de relevância e urgência para o andamento da Administração Municipal e desenvolvimento econômico do Município.
Conforme determina a legislação atual, os vereadores são obrigados a participar das sessões e não recebem nenhum tipo de adicional.
As Sessões estão marcadas para os dias 25,26 e 27 de novembro, com início às 8horas.


CONFIRA A SÚMULA DOS PROJETOS

- PROJETO DE LEI Nº 053/2013: Altera dispositivos da Lei nº 2.432/2010 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ibiporã e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 054/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236/08, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92, e suas alterações e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 055/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522/11, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, com alterações emanadas pelas Leis n.°s 2.535/12 e 2.601/13 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 069/2013: Autoriza ao poder executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 070/2013: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional até o valor de R$ 241.577,89 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), no PPA, LDO e no orçamento vigente e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 071/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.303/09, de 08 de outubro de 2009, que institui a Estratégia Saúde da Família - ESF, Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF e Vigilância em Saúde no Município de Ibiporã e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 072/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal No. 2.299/09, de 07 de outubro de 2009, que instituiu o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ibiporã e dá outras providências.
- PROJETO FR LEI N° 073/13, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de r$ 300.000,00 no orçamento vigente.
 - PROJETO DE LEI Nº 074/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.940/05, de 22 de Julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, suas alterações e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 075/2013: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), no orçamento vigente e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 076/2013: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Imóveis destinados à instalação de indústrias ou outras atividades econômicas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 077/2013: Altera a redação do § 2° da Lei Municipal 1.834/2003, de 29 de agosto de 2003, retornando para o SAMAE a responsabilidade sobre a varrição pública, o transporte e a destinação final de seus resíduos e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 078/2013: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI N° 079/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 916.840,00, no orçamento vigente.
-PROJETO DE LEI N° 082/2013, do Executivo Municipal, dispondo sobre concessão de auxílio financeiro aos integrantes do “Projeto mais médicos para o Brasil”.
Fonte: Devaldo Gilini Junior

quarta-feira, 13 de novembro de 2013

Mari sugere implantação de senhas nas UBSs

Vereadora Mari de Sá, Presidente da Câmara encaminha sugestão ao Senhor Prefeito José Maria.

                GABINETE DA PRESIDÊNCIA                     
         VEREADORA MARICÉLIA SOARES DE SÁ (MARI DE SÁ)

INDICAÇÃO


MARICÉLIA SOARES DE SÁ - Vereadora que o presente subscreve, na forma autorizada pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal e por intermédio de sua Presidência, vem sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber:
 
                                                      Determinar à Secretaria Municipal de Saúde as providências cabíveis no sentido de implantar o sistema de senha em todas as UBS do município a exemplo do que foi feito no setor de tributação, considerando que:
- esse mecanismo vem sendo adotado por inúmeros órgãos públicos e nos bancos, disciplinando a ordem de chegada dos usuários;
- a maioria já está acostumada ao sistema pelo uso comum em estabelecimentos supra citados;
- de posse da senha, o usuário não precisa ficar em fila ou aguardando a vez no recinto, apresentando-se somente quando chegar a sua vez, evitando-se aglomerações excessivas  que muitas vezes, acabam atrapalhando os atendentes;
- a distribuição de senha garante também tratamento isonômico.
Vale frisar, a necessidade e importância de diferenciar senhas para idosos, grávidas, pessoas com deficiência e outros.


                                                   Gabinete da Presidência, aos 06 dias do mês de novembro   do ano de 2013.

                                                                                                    
                                                                                Mari de Sá
                                                                                                       Presidente da Câmara


terça-feira, 12 de novembro de 2013

Estádio José dos Santos

Presidente da Câmara, vereadora Mari de Sá, solicita  informação ao Senhor Prefeito  José Maria Ferreira.



                       GABINETE DA PRESIDÊNCIA                     
           VEREADORA MARICÉLIA SOARES DE SÁ (MARI DE SÁ)
  
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO


                                MARICÉLIA SOARES DE SÁ - Vereadora que o presente subscreve, na forma autorizada pelo Regimento Interno do Legislativo Municipal e por intermédio de sua Presidência, vem solicitar e requerer, seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito José Maria Ferreira, solicitando informações a respeito de planejamento de obras no Estádio Municipal José dos Santos, considerando que o mesmo continua sendo a principal praça de esporte da cidade, principalmente futebol, atraindo, sempre, grande número de amantes da categoria e que,  após a remoção da arquibancada, não foi, até a presente data, substituída e nem outras benfeitorias aconteceram, visando conforto e segurança ao público.   
                              Gabinete da Presidência, ao 01 dia do mês  de novembro de 2013.
                                                                                                                                              

                                                                                                   Mari de Sá
                                                                 Presidente da Câmara Municipal

terça-feira, 5 de novembro de 2013

Travessia com mais segurança

Mari de Sá, Presidente da Câmara e vereadora, solicita  à Secretaria Municipal De Serviços Públicos, Obras E Viação/Planejamento a execução de serviços de sinalização de segurança, incluindo faixa elevada para travessia de pedestre em frente ao portão principal da Escola Municipal Professora Alice Roma Botti, considerando que a falta desses dispositivos vem ocasionando preocupação e insegurança na travessia de pedestres, principalmente crianças que frequentam a Escola.

segunda-feira, 4 de novembro de 2013

Mari pede melhorias na iluminação da rua Ibrain

Presidente da Câmara, vereadora Mari de Sá, solicita ao Senhor Prefeito José Maria, providências da alçada exclusiva do Executivo Municipal.Determinar à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Obras e Viação as providências necessárias para priorizar serviços de manutenção e melhorias na iluminação da rua Ibraim Prudente da Silva, considerando a importância da iluminação, dentro do programa para maior segurança física e à integridade do cidadão e levando em conta o grande fluxo de veículos e pedestres que por ali se obrigam a circular, face à inexistência de via alternativa de acesso pavimentado aos moradores dos sete conjuntos já habitados e três em fase final de construção, além dos bairros do entorno. 
                                              

Diploma de Reconhecimento Público

  Ontem foi realizada a entrega do Diploma de Reconhecimento Público! Um dos homenageados foi o Devanir, proprietário da empresa Furgão Ibip...