Na solicitação, encaminhada pelo
prefeito José Maria Ferreira à presidente da Casa, vereadora Mari de Sá, consta que a convocação é necessária porque
os Projetos de Lei são considerados de relevância e urgência para o
andamento da Administração Municipal e desenvolvimento econômico do
Município.
Conforme determina a legislação atual, os vereadores são obrigados a participar das sessões e não recebem nenhum tipo de adicional.
Conforme determina a legislação atual, os vereadores são obrigados a participar das sessões e não recebem nenhum tipo de adicional.
As Sessões estão marcadas para os dias 25,26 e 27 de novembro, com início às 8horas.
CONFIRA A SÚMULA DOS PROJETOS
- PROJETO DE LEI Nº 053/2013: Altera dispositivos da Lei nº 2.432/2010 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ibiporã e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 054/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236/08, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibiporã, instituído pela Lei n°. 1.247/92, e suas alterações e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 055/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522/11, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã, com alterações emanadas pelas Leis n.°s 2.535/12 e 2.601/13 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 069/2013: Autoriza ao poder executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 070/2013: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional até o valor de R$ 241.577,89 (duzentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos), no PPA, LDO e no orçamento vigente e dá outras providências;
- PROJETO DE LEI Nº 071/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.303/09, de 08 de outubro de 2009, que institui a Estratégia Saúde da Família - ESF, Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF e Vigilância em Saúde no Município de Ibiporã e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 072/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal No. 2.299/09, de 07 de outubro de 2009, que instituiu o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ibiporã e dá outras providências.
- PROJETO FR LEI N° 073/13, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de r$ 300.000,00 no orçamento vigente.
- PROJETO DE LEI Nº 074/2013: Altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.940/05, de 22 de Julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Ibiporã e seus Dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios, suas alterações e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 075/2013: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais), no orçamento vigente e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 076/2013: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Alienar Bens Imóveis destinados à instalação de indústrias ou outras atividades econômicas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 077/2013: Altera a redação do § 2° da Lei Municipal 1.834/2003, de 29 de agosto de 2003, retornando para o SAMAE a responsabilidade sobre a varrição pública, o transporte e a destinação final de seus resíduos e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 078/2013: Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, conforme Portaria do Ministério da Previdência Social nº 402, de 10 de dezembro de 2008, alterada pelas Portarias 83 de 18/03/2009, 230 de 28/08/2009 e 298 de 17/11/2009 e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI N° 079/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a
Abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 916.840,00,
no orçamento vigente.
-PROJETO DE LEI N° 082/2013, do Executivo Municipal, dispondo sobre concessão de auxílio financeiro aos integrantes do “Projeto mais médicos para o Brasil”.
Fonte: Devaldo Gilini Junior
-PROJETO DE LEI N° 082/2013, do Executivo Municipal, dispondo sobre concessão de auxílio financeiro aos integrantes do “Projeto mais médicos para o Brasil”.
Fonte: Devaldo Gilini Junior
