segunda-feira, 3 de outubro de 2011

Mari tem mais um Projeto de Lei rejeitado pela oposição

Depois da absurda rejeição ao projeto de lei da vereadora Mari que queria homenagear os agricultores de Ibiporã, criando o Dia Municipal do Agricultor, os vereadores da oposição, formada pelos vereadores Toninho Cabeção, João Odair, Daniel Sarábia, Divá, Toninho Cabeleireiro e, desta vez, Luiz Karimata, rejeitaram o Projeto de Lei que queria criar a Semana da Defesa Civil.
Sabe quais foram as justificativas? – Toninho Cabeção afirmou que era apenas “mais um projeto”; Daniel Sarábia, afirmou que já haviam aprovado muitos projetos e que não aprovaria mais um...e o Karimata, disse que não havia tido tempo de analisar o projeto e que precisava de mais tempo para entender o projeto..
Aí fica uma informação: Sabe quantos artigos tem o projeto? – apenas quatro artigos. Nada mais !Fica a pergunta no ar: será que esses vereadores estão com vontade de trabalhar para a cidade? - A resposta pertence ao leitor.
Você, meu caro amigo é que deve julgar esse tipo de comportamento.
Lamentavelmente, Ibiporã não terá a Semana da Defesa Civil, porque esses vereadores não se interessam que haja trabalhos de educação, conscientização e treinamento da Defesa Civil. Paciência!
Difícil acreditar que eles foram eleitos por eleitores ibiporaenses....




Projeto na íntegra



Projeto de L E I N° 011/2011 – LE
LEI NÚMERO ________

SÚMULA: Institui a Semana Municipal da Defesa Civil e dá outras providências

Art. 1º Fica instituída a Semana Municipal da Defesa Civil, a ser comemorada na segunda semana de outubro de cada ano, destinada a despertar o senso de percepção de risco e da necessidade de prevenção a futuros transtornos e prejuízos na qualidade de vida da sociedade ibiporaense.
§ 1º O senso de percepção de risco e a necessidade de prevenção de que trata o caput deste artigo, deverão ser estimulados, de forma a contribuir para a mudança cultural da população, principalmente das comunidades que vivem em áreas de risco.
Art. 2º Caberá ao COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil, a coordenação das comemorações da Semana Municipal da Defesa Civil, em parceria com Secretarias Municipais, lideranças, entidades privadas e públicas municipais, estaduais e federais.
Art. 3° As comemorações da Semana Municipal da Defesa Civil terão cunho eminentemente educativo/informativo, como forma de reduzir situações de risco e catástrofes que possam trazer transtornos e prejuízos à qualidade de vida do cidadão.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Maricélia Soares de Sá
Autora

Apoio:

_______________ _______________


MENSAGEM EXPLICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 011/ 2011- LE

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

A instituição da Semana Municipal da Defesa Civil tem como objetivo a incorporação da percepção de risco na vida cotidiana das pessoas por meio de ações de informação e conscientização junto à sociedade, principalmente nas escolas, onde a educação contribui para a formação do caráter e do civismo.
A nível nacional, a Defesa Civil busca conscientizar a população, através da Semana Nacional de Redução de Desastres, instituída pelo decreto de 26 de setembro de 2005, alinhada às diretrizes da Estratégia Internacional para Redução de Desastres, que, por sua vez, parte da premissa: prevenção começa com a informação.
Trazendo esses conceitos a nível Municipal, busca-se uma atenção especial localizada para a formação de cidadãos conscientes dos riscos existentes e da importância de ações simples para se evitar transtornos e prejuízos na qualidade de vida.
O COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil acredita na importância do envolvimento participativo do cidadão como agente modificador do seu meio, sujeito de direitos e deveres.
Moramos numa região privilegiada, onde a natureza tem sido complacente e as situações de risco, em geral, não têm despertado grandes preocupações. Se, por um lado isto seja considerado um privilégio, por outro, acomoda e leva as pessoas a se esquecerem que ninguém está imune de acidentes e pode levá-las a descuidos na sua maneira de encarar situações corriqueiras, propiciando altos riscos e até acidentes que levam a sérios prejuízos e, por que não dizer à mortes?
Em períodos de grandes chuvas, Ibiporã se depara, já, com vários alagamentos que poderiam ser evitados, se não houvesse negligência para com as galerias pluviais, jogando-se lixo ao longo das sarjetas. Além do mais, muitos são os cidadãos que, após obterem o habite-se de sua construção, acabam calçando todo seu quintal, não deixando área de infiltração, obrigando a água de chuva a escorrer para a rua, aumentando o volume de escoamento para as galerias.
Estranhamente, muitos proprietários se preocupam em construir belas casas, com belos jardins e, no entanto, usam o asfalto em frente para fazer masseiras que, além de danificar a pavimentação, deixa o asfalto todo manchado e com aspecto de sujeira, não só para sua casa, mas para a vizinhança.
É comum ver prédios públicos depredados, sinalização de trânsito destruída, telefones detonados por desocupados que não têm noção das graves consequências de seus atos.

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