Sessões Extraordinárias

O prefeito José maria Ferreira solicitou ao Legislativo Municipal, convocação dos vereadores para Sessões Extraordinárias nos dias 12,13 e 14 de março para votação de quatro Projetos de Lei.


PROJETO DE LEI N° 001/12, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

PROJETO DE LEI N° 002/12, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI N° 003/12, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE CRIA ELEMENTO DE DESPESA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE.

PROJETO DE LEI N° 004/12, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.173/08 – PARCELAMENTO E O REMEMBRAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS.