Sessão Extraordinária

Na Sessão extraordinária de hoje(24/04), 18 Projetos foram votados em primeira discusão:

- 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE FINANÇAS. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIPORÃ. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE FINANÇAS. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.522/2011 – PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE FINANÇAS. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.432/2010 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; DE FINANÇAS; E DE EDUCAÇÃO. APROVADO. - 3ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 2.052/06, QUE TRATA DA TABELA DE EMPREGOS PÚBLICOS, PARA ATENDIMENTO AOS PROGRAMAS NA ÁREA DE SAÚDE. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.583/12, QUE TRATA DO PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE FINANÇAS. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O VALOR DE R$ 461.800,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE FINANÇAS. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE FINANÇAS. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE NAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO CARGO DE PROFESSOR E EDUCADOR INFANTIL. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; DE FINANÇAS; E DE EDUCAÇÃO. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.533/12, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA VITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - EPP. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.409/10, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA P. T. E. PERFILADOS TÉCNICOS ESTRUTURAIS LTDA. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.539/12, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA C. N. S. A. TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.562/12, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA S. A. S. MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 017/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.554/12, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MERIDIONAL TCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS S.A. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.557/12, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA DUARTE & CAMPINHA LTDA. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.551/12, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA ANTONIO CARLOS COSTA – TRANSPORTE ME. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.537/12, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA TÉGULA SOLUÇÕES PARA TELHADO LTDA. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A EMPRESA KAUTHEC DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; DE FINANÇAS; E DE INDÚSTRIA. APROVADO. - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ARTIGO-POR-ARTIGO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2013, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU A EMPRESA BACHEGA & BASSETO LTDA. PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA; DE FINANÇAS; E DE INDÚSTRIA. APROVADO.