Foi aprovado em 3ª discussão, na sessão do dia (30/09), o Projeto de Lei n° 013/2013 - LE,
de autoria da presidente da Casa, vereadora Mari de Sá, que
obriga a realização do Exame de Oximetria de Pulso (Teste do
Coraçãozinho) a todos os recém nascidos atendidos nos hospitais de
Ibiporã. O projeto foi aprovado unanimemente.
Abaixo leia na integra.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
VEREADORA MARICELIA SOARES DE
SÁ (MARI DE SÁ)
PROJETO DE L E I N° 013/2013 - LE
SÚMULA: Obriga a realização do Exame de
Oximetria de Pulso (Teste do
Coraçãozinho) a todos os recém nascidos atendidos nos hospitais do Município de
Ibiporã.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IBIPORÃ,
Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte:
LEI Nº
Art. 1º A realização do Teste do Coraçãozinho
deverá integrar o rol de exames obrigatórios a serem realizados nos recém
nascidos atendidos nos hospitais do Município de Ibiporã.
Art. 2º Para os fins desta lei, entende-se por
Teste do Coraçãozinho o exame de Oximetria de Pulso que consiste na verificação
da saturação periférica de oxigênio, ou seja, da impregnação de oxigênio no
sangue.
Art. 3º O exame deverá ser realizado nos membros
superiores e inferiores dos recém nascidos, ainda no berçário e/ou alojamento
conjunto, após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e
antes da alta hospitalar.
Art. 4º Caberá à Secretaria Municipal de
Saúde, por meio de ato próprio, baixar as demais normas para o integral
cumprimento da presente lei.
Art. 5º Esta lei entrará em vigor, após a data de sua publicação.
Ibiporã, 30 de agosto de 2013.
Maricelia Soares de Sá - AUTORA
Trinta e dois Vereadores Mirins de Ibiporã da 15ª e 16ª legislatura, acompanhados da Presidente da Câmara, Vereadora Mari de Sá, do vereador Marcos da Ambulância e do ex vereador João Coloniezi, um dos autores do Projeto, viajaram para Curitiba onde foram recebidos logo pela manhã pelos empresários Paulo e Sumaya Coloniezi que ofereceram a todos um suculento café da manhã. Ainda no período da manhã, visitaram os principais pontos turísticos da cidade. No período da tarde as visitas foram concentradas nos poderes Executivo e legislati. Na Assembleia Legislativa foram recebidos pelo deputado Belinati, que convidou a todos para assistirem a sessão ordinária, onde foram saudados por deputados da nossa Região. Às dezessete horas foram recebidos no Palácio Iguaçu pelo Secretário de Estado de Relações com a Comunidade, Ubirajara Schreiber e o Sub chefe da Casa Civil, Guto Silva, ocasião que puderam expor suas ideias, fazer reivindicações para nossa cidade e falar um pouco da experiência de ser vereador Mirim. Essa programação foi possível graças ao entendimento da Presidente, vereadora Mari de Sá, que considera o trabalho dos vereadores mirins de extrema relevância, pois coloca os alunos que participam do Projeto em contato com a realidade do município, trazendo os jovens para o ambiente da Câmara Municipal, desfazendo aquele conceito que a discussão política é chata. Mari, gosta de lembrar que começou participar constantemente das sessões da Câmara a partir dos seus quinze anos, por acreditar que com trabalho e seriedade é possível melhorar a qualidade de vida da população. 
