Durante
o turno de sessões extraordinárias realizadas nos dias, 25, 26 e 27 de novembro, foram discutidos e votados 15 Projetos de Lei do
Executivo Municipal. Destes, 14 foram aprovados e apenas o de nº
054/2013 foi retirado para ser feito estudo e receber emenda
Confira abaixo os projetos discutidos e votados no turno de extraordinárias.
- Projeto de Lei nº 053/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.432/2010 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ibiporã e dá outras providências. Aprovado em 3ª discussão e votação-
- Projeto de Lei nº 054/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236/08, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime jurídico dos servidores públicos do município de Ibiporã – Estatuto dos Servidores Públicos. Retirado em 2ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 055/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522/11, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 069/2013, do Executivo Municipal, que autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 070/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional até o valor de r$ 241.577,89, no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 071/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.303/09, de 08 de outubro de 2009, que institui a Estratégia Saúde da Família – ESF, Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF e Vigilância em Saúde no município de Ibiporã. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 072/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei municipal no. 2.299/09, de 07 de outubro de 2009, que instituiu o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ibiporã. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 073/13, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de r$ 300.000,00 no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 074/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.940/05, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social dos servidores do município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 075/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de r$ 29.500,00, no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis destinados à instalação de indústrias ou outras atividades econômicas. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 077/2013, do Executivo Municipal, que altera a redação do § 2° da Lei municipal 1.834/2003, de 29 de agosto de 2003, retornando para o SAMAE a responsabilidade sobre a varrição pública, o transporte e a destinação final de seus resíduos. Aprovado em 3ª discussão e votação-
-Projeto de Lei nº 078/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme portaria do Ministério da Previdência Social. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 079/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de r$ 916.840,00, no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 082/2013, do Executivo Municipal, dispondo sobre concessão de auxílio financeiro aos integrantes do projeto Mais Médicos para o Brasil. Aprovado em 3ª discussão e votação.
- Projeto de Lei nº 053/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.432/2010 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Ibiporã e dá outras providências. Aprovado em 3ª discussão e votação-
- Projeto de Lei nº 054/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.236/08, de 10 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do regime jurídico dos servidores públicos do município de Ibiporã – Estatuto dos Servidores Públicos. Retirado em 2ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 055/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.522/11, de 22 de dezembro de 2011 – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Ibiporã. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 069/2013, do Executivo Municipal, que autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 070/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional até o valor de r$ 241.577,89, no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 071/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.303/09, de 08 de outubro de 2009, que institui a Estratégia Saúde da Família – ESF, Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF e Vigilância em Saúde no município de Ibiporã. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 072/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei municipal no. 2.299/09, de 07 de outubro de 2009, que instituiu o Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Ibiporã. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 073/13, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de r$ 300.000,00 no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 074/2013, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal n°. 1.940/05, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social dos servidores do município de Ibiporã e seus dependentes e o Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 075/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de r$ 29.500,00, no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
- Projeto de Lei nº 076/2013, do Executivo Municipal, que autoriza o poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis destinados à instalação de indústrias ou outras atividades econômicas. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 077/2013, do Executivo Municipal, que altera a redação do § 2° da Lei municipal 1.834/2003, de 29 de agosto de 2003, retornando para o SAMAE a responsabilidade sobre a varrição pública, o transporte e a destinação final de seus resíduos. Aprovado em 3ª discussão e votação-
-Projeto de Lei nº 078/2013, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, conforme portaria do Ministério da Previdência Social. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 079/2013, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de r$ 916.840,00, no orçamento vigente. Aprovado em 3ª discussão e votação
-Projeto de Lei nº 082/2013, do Executivo Municipal, dispondo sobre concessão de auxílio financeiro aos integrantes do projeto Mais Médicos para o Brasil. Aprovado em 3ª discussão e votação.
Fonte: Agência Tudo Ibiporã
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