Na data de ontem, quinta-feira (10/03/2016), Mari participou da audiência pública realizada na sala de licitações da Secretaria da Administração Municipal.
Fonte: Site Te Vi Aqui |
A audiência teve como pauta algumas alterações do Plano Diretor no município. Munícipes estiveram presentes e discutiram sobre algumas alterações propostas na audiência.
O papel da audiência pública é abrir espaço para que a comunidade, em especial àquela que possa vir a sofrer com reflexos da decisão a ser tomada, opine e auxilie o poder público em um desfecho coerente e transparente, sempre dentro da lei. Seu objetivo e oferecer condições de igualdade, às mais variadas opiniões sobre a matéria debatida, sendo observado o direitos dos interessados.
Não há votação, apenas exposição de opiniões que, por sua vez, não vinculam a decisão, visto que a audiência púbica possui natureza consultiva. Entretanto, a autoridade, embora não esteja obrigada a segui-las, deve analisá-las segundo seus critérios, acolhendo-as ou rejeitando-as.
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