A Câmara Municipal de Ibiporã aprovou, por unanimidade, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 004/10-LE, de autoria da vereadora Mari de Sá, que altera a Lei Municipal de nº 1.941/2005, de 5 de agosto de 2005, que cria o Conselho Municipal dos Direitos de Pessoa com Deficiência (CMDPD).
Segundo a vereadora Mari de Sá, o objetivo principal é ampliar a participação dos deficientes, dos seus familiares e de entidades ligados ao setor para que possa haver uma busca maior pela solução dos problemas enfrentados pelas pessoas com necessidades especiais.
Antes de encaminhar o projeto, a vereadora Maria de Sá realizou reuniões com representantes da Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais), Apadevi (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais) e Caesmi (Centro de Atendimento Especial para Surdos de Ibiporã). “Somente ampliando a participação da sociedade, principalmente daqueles que vivenciam os problemas no dia a dia, é que vamos conquistar melhorias para as pessoas com deficiência”, explicou a vereadora Mari de Sá.
As principais alterações propostas pela vereadora Mari de Sá possibilitam que o CMDPD tenha mais força de atuação, estabelecendo normas e meios de fiscalização das iniciativas governamentais e não-governamentais de caráter público que envolvam pessoas com deficiência e que possam afetar seus direitos, com o objetivo de promover, incentivar e apoiar atividades que contribuam para a efetiva participação das pessoas com deficiência no pleno exercício de cidadania;
Também pode manifestar-se e emitir parecer de cunho técnico quanto a trabalhos, campanhas, projetos e programas que envolvam pessoas com deficiência. Além de propor a elaboração de estudos e pesquisas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência em parceria com as IES (Instituições de Ensino Superior).
Outro ponto importante é que o Conselho poderá propor a implantação de um Centro de Diagnóstico Precoce, utilizando-se das IES e das instituições locais especializadas nas áreas das deficiências, e também, a criação de serviços para atender à pessoa com deficiência em seu processo de envelhecimento, apoiar os programas de autodefensoria e autogestão e os programas voltados à família da pessoa com deficiência.
“A gente vê o excelente trabalho desempenhado pela Apae, Apadevi, Caesmi e outras instituições, mas a maioria trabalha com a criança, com o jovem que tem família, e quando o deficiente se vê sozinho, como fica? É por isso que precisamos criar serviços para atender os deficientes em seu processo de envelhecimento. A nossa sociedade, graça a Deus, está vivendo mais, todos estamos com maior expectativa de vida, então precisamos pensar política públicas para todas as idades”, explicou a vereadora Mari de Sá.
“O projeto foi amplamente discutido com as entidades e agora está sendo debatido na Câmara, pelos vereadores, com a certeza de que estamos dando um passo muito importante para a valorização da pessoa com deficiência no Município de Ibiporã, que terá um instrumento valioso nas mãos para conquistar o respeito que merece por parte de toda a sociedade”, afirmou a vereadora Mari de Sá
Segundo a vereadora Mari de Sá, o objetivo principal é ampliar a participação dos deficientes, dos seus familiares e de entidades ligados ao setor para que possa haver uma busca maior pela solução dos problemas enfrentados pelas pessoas com necessidades especiais.
Antes de encaminhar o projeto, a vereadora Maria de Sá realizou reuniões com representantes da Apae (Associação de Pais e Amigos do Excepcionais), Apadevi (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Visuais) e Caesmi (Centro de Atendimento Especial para Surdos de Ibiporã). “Somente ampliando a participação da sociedade, principalmente daqueles que vivenciam os problemas no dia a dia, é que vamos conquistar melhorias para as pessoas com deficiência”, explicou a vereadora Mari de Sá.
As principais alterações propostas pela vereadora Mari de Sá possibilitam que o CMDPD tenha mais força de atuação, estabelecendo normas e meios de fiscalização das iniciativas governamentais e não-governamentais de caráter público que envolvam pessoas com deficiência e que possam afetar seus direitos, com o objetivo de promover, incentivar e apoiar atividades que contribuam para a efetiva participação das pessoas com deficiência no pleno exercício de cidadania;
Também pode manifestar-se e emitir parecer de cunho técnico quanto a trabalhos, campanhas, projetos e programas que envolvam pessoas com deficiência. Além de propor a elaboração de estudos e pesquisas para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência em parceria com as IES (Instituições de Ensino Superior).
Outro ponto importante é que o Conselho poderá propor a implantação de um Centro de Diagnóstico Precoce, utilizando-se das IES e das instituições locais especializadas nas áreas das deficiências, e também, a criação de serviços para atender à pessoa com deficiência em seu processo de envelhecimento, apoiar os programas de autodefensoria e autogestão e os programas voltados à família da pessoa com deficiência.
“A gente vê o excelente trabalho desempenhado pela Apae, Apadevi, Caesmi e outras instituições, mas a maioria trabalha com a criança, com o jovem que tem família, e quando o deficiente se vê sozinho, como fica? É por isso que precisamos criar serviços para atender os deficientes em seu processo de envelhecimento. A nossa sociedade, graça a Deus, está vivendo mais, todos estamos com maior expectativa de vida, então precisamos pensar política públicas para todas as idades”, explicou a vereadora Mari de Sá.
“O projeto foi amplamente discutido com as entidades e agora está sendo debatido na Câmara, pelos vereadores, com a certeza de que estamos dando um passo muito importante para a valorização da pessoa com deficiência no Município de Ibiporã, que terá um instrumento valioso nas mãos para conquistar o respeito que merece por parte de toda a sociedade”, afirmou a vereadora Mari de Sá
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