Ato de Nomeação 436/13

Presidente da Câmara Vereadora Mari de Sá, recebeu com muita alegria o telefonema do Sr. Julio, Assessor da Vice Governadoria,  que recebeu a vereadora em Curitiba e protocolou o oficio de número 025/13 - GAB/MS datado de 19/06/13 do Gabinete da Presidência, no qual Mari,  corrobora e pede empenho do Vice Governador para a Criação de mais duas Promotorias de Justiça para a Comarca de Ibiporã. Hoje(11/07), Mari recebe a informação referente ao Ato de Nomeação de número 436/13, onde designa o Senhor Dr. Jocelino José da Silva, para ocupar o cargo de Promotor da nova Promotoria.

Abaixo o ofício na integra.

           GABINETE DA PRESIDENTE MARICELIA SOARES DE SÁ 

                                              (MARI DE SÁ)                                         

 

Ofício n° 025/2013 GAB/MS                                                                                                                                                                                                                                                          

                                                                                            

                                                                                   Ibiporã, 19 de junho de 2013

Senhor Vice Governador

  

Com saudação cordial e respeitosa, vimos solicitar, conforme nossa reunião na Governadoria com o Sr. Valdir Pan, sua atenção no sentido de acompanhar e corroborar o pleito contido no Of. nº 176/2013 - GAB/GGI-MN, protocolizado junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, reiterado através do Of. nº 283/2013 – GAB/GGI-M, ambos dirigidos ao Dr. GILBERTO GIACOIA, Procurador Geral de Justiça, solicitando a criação de mais duas Promotorias de Justiça para a Comarca de Ibiporã, considerando que:

- a incorporação do município de Jataizinho, antes pertencente à Comarca de Uraí, representa um acréscimo de 40% na demanda de processos, agravado pelo fato de que, além das ações novas, foram transferidas também as anteriores, algumas já com considerável atraso nos trâmites;

- a partir da incorporação supracitada, a somatória populacional da Comarca passa de 50.000, para 65.000 habitantes;

- o número de juízes na Comarca passou de dois para cinco, o que enseja maior celeridade na prestação de serviço jurisdicional, exigindo a correspondente atuação da parte do Ministério Público;

- foram instaladas duas novas varas, sendo uma da Infância, Juventude, Família e Anexos e outra - uma unidade autônoma do Juizado Especial Cível e Criminal e da Fazenda Pública;

- com a inauguração do novo Fórum, já no próximo mês de junho, fica óbvia a necessidade de melhorias na estrutura de suporte e de pessoal das Promotorias Criminais e, ao mesmo tempo, o incremento na atuação do Ministério Público;

- a Comarca de Ibiporã acaba de passar de entrância intermediária, para final;

- matematicamente falando, mesmo que as duas Promotorias atuais conseguissem concluir um processo a cada dez minutos, não haveria tempo suficiente para atender à demanda já acumulada;

- a Secretaria de Estado da Justiça, estuda a criação da 2ª Delegacia de Polícia, com a conseqüente disponibilização de mais um Delegado para o Município.

Por mais esta atenção e atendimento, antecipamos agradecimentos, consignando expressões renovadas de alta consideração, apreço e respeito, subscrevendo-nos.

                                   

                                                                     Atenciosamente,

                                                                             MARI DE SÁ

                                                            Presidente da Câmara Municipal

Ilmo Senhor

Flávio Arns

Vice Governador do Estado do Paraná

CURITIBA - PR.