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Prefeitura Municipal de Ibiporã recebeu, no final do ano passado, R$
411.451,61 da Câmara de Vereadores. O valor é fruto da economia feita
pelos vereadores, sobre o duodécimo, repassado para o Poder Legislativo
anualmente. O repasse está previsto na Constituição Federal (art.168),
e deve observar a base de caculo do art.29-A da CF, ou seja, o limite
percentual sobre a arrecadação efetivamente realizada no exercício
anterior. A verba é utilizada para a manutenção do prédio público,
aquisição de material de expediente e folha de pagamento dos
funcionários.O
orçamento da Câmara de Vereadores de Ibiporã em 2014 foi de R$3,3
milhões. Segundo a ex-presidente da Câmara de Vereadores, Mari de Sá, a
devolução de dinheiro aos cofres municipais foi possível graças a
algumas ações de economia, como o encerramento de contratos. "Fizemos
uma verdadeira varredura de contratos com terceirizados; a Mesa
Executiva passou a funcionar sem assessores, por entender que os mesmos
não eram necessários; não nomeamos a Chefia de Gabinete da Presidência e
nem da Secretaria Geral, que passaram a funcionar somente com um
assessor parlamentar, gerando mais economia ao Município. Mas,
principalmente, colocamos um ponto final em um esquema de desvio de
dinheiro público que vinha ocorrendo há anos nesta Casa, gerando
economia aos cofres municipais", pontua Mari de Sá.A ex-presidente, atual primeira-secretária, ressalta que o montante devolvido ao Executivo demonstra a preocupação da Casa Legislativa em fazer uma gestão transparente e responsável do dinheiro público. "A economia é uma demonstração de respeito com a verba pública e a preocupação de investi-la no que é melhor para a população", afirma Mari de Sá.
O prefeito José Maria Ferreira agradeceu o esforço do Legislativo em trabalhar em consonância com a Administração Municipal. "É uma verba muito bem vinda, que será revertida em obras e serviços à população. Agradeço a frutífera parceria do Legislativo na aprovação de projetos de lei que beneficiam os cidadãos e a responsabilidade com a utilização do dinheiro público", enfatiza o prefeito.
Fonte: Devaldo Gilini Junior – Câmara de Ibiporã
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