Vereadora Mari de Sá solicita a execução do TFD - Tratamento Fora Domicílio em Ibiporã

Em busca de mais qualidade de vida e maior amparo às pessoas que necessitem de tratamento médico, a Vereadora Mari de Sá buscou informações sobre o TFD - Tratamento Fora Domicílio.

O TFD é um benefício que proporcionam aos usuários do SUS uma assistência integral à saúde, incluindo o acesso a serviços não existentes nos municípios de suas residências, quando esgotados todos os meios de tratamento e/ou realização de exame auxiliar diagnóstico terapêutico no local de residência (Município/Estado) do paciente e desde que o local indicado possua o tratamento mais adequado à resolução de seu problema ou haja condições de cura total ou parcial.

A concessão do TFD é amparado (e custeado) por legislação federal, que abrange também os municípios. Confira abaixo a íntegra do pedido:

"[...] vem sugerir e indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a iniciativa da seguinte providência da alçada exclusiva do Executivo Municipal, a saber: - Determinar à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que promova a execução do TFD – Tratamento Fora Domicílio, para pacientes do nosso município que necessitem. O Tratamento Fora de Domicílio – TFD foi instituído pela Portaria nº 55/99 da Secretaria de Assistência à Saúde (Ministério da Saúde), e trata-se de um instrumento legal, através do SUS, que visa garantir tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem, quando esgotado todos os meios de atendimento (municípios referência com distância superior a 50 Km do município de destino). A solicitação deve ser avaliada por uma Comissão Municipal de Avaliação de TFD, a qual deve ser composta por um médico, um técnico nível superior (enfermagem ou assistência social) e um técnico nível médio. Conforme dispõe o Manual de Regulamentação para Tratamento Fora de Domicílio/ TFD no Sistema Único De Saúde – SUS- PR, o médico do município responsável pelo paciente encaminhará os documentos necessários para análise do conselho e, havendo a aprovação, encaminha-se para o devido desembolso pelo município em prol do paciente. Importante frisar que, a legislação a respeito do TFD já existe e também já trata da questão em âmbito municipal. Anexo a este pedido, segue legislação a respeito. Deste modo, o pedido é para que haja viabilização do benefício, para que pacientes que atualmente encontram-se em situações semelhantes possam usufruir do mesmo."